Quiz de Contabilidade - Aspectos gerais da Legislação Tributária

Publicado: 30. 10. 2018

Teste seu conhecimento em legislação tributária.

Questão

Debíto

Credíto

Qual dos impostos a seguir é de competência dos Municípios?

a)	PIS/PASEP
b)	ICMS
c)	IOF
d)	ITBI
e)	IPTU

O __________ tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil.

a)	Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
b)	Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
c)	Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos
d)	Impostos Extraordinários

Marque a opção na qual encontra-se a definição para o termo Contribuições de melhoria.

a)	Tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível
b)	Tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária
c)	Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Qual dos itens a seguir NÃO configura hipótese de extinção do crédito tributário?

a)	Pagamento
b)	Compensação
c)	Lançamento de imposto
d)	Consignação em pagamento
e)	Prescrição do prazo

Marque a alternativa na qual o imposto NÃO compete à União.

a)	Imposto de Renda
b)	Imposto sobre Operações Financeiras - IOF
c)	Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
d)	Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
e)	Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

De acordo com o artigo 113 do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é principal ou acessória. Em relação as obrigações tributárias, marque a alternativa correta.

a)	O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
b)	A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
c)	Considera-se obrigação acessória os tributos, as taxas e as contribuições de melhorias.
d)	Considera-se obrigação principal os livros fiscais e contábeis e as declarações que visam a prestação de contas perante o Fisco.
e)	A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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