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As obrigações acessórias são documentos exigidos por cada modalidade de regime tributário visando assegurar a fiscalização e o recolhimento dos impostos de atividades empreendedoras.
Mesmo que estejam associadas ao recolhimento de tributos, o qual é a obrigação principal, uma não substitui a outra. Logo, não adianta cumprir todas as obrigações acessórias e não efetuar os devidos pagamentos nas datas de vencimento.
Além disso, as obrigações acessórias são devidas à União, aos Estados e aos municípios, conforme a definição de cada imposto.
RELEVÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Ao comprovar a declaração das obrigações acessórias, a Receita Federal estará apta a reconhecer, com facilidade, os empreendimentos que não concluíram o procedimento adequadamente. Por isso é necessário estabelecer um planejamento para realizar as declarações, de forma a evitar erros e manter os documentos em dia. Caso contrário, o empreendimento pode ser multado, além de ter que arcar com juros oriundos dos prejuízos que podem vir a acontecer.
RISCOS EM NÃO DECLARAR AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
A princípio, o não cumprimento das obrigações acessórias pode resultar no pagamento de multas e juros ao negócio, provocando prejuízos que não faziam parte do planejamento orçamentário.
Em casos extremos, pode haver a paralisação das atividades da empresa perante a Receita Federal.
Tais aspectos mostram a importância de uma boa gestão financeira, tendo em vista que, os riscos apresentados podem acarretar impactos expressivos na rotina empresarial, além de afetar o orçamento financeiro futuro.
Diante disso, é possível observar que as obrigações acessórias se tratam de tarefas essenciais para manter o empreendimento em dia junto ao Fisco. Por outro lado, elas também podem ajudar a organizar os dados da empresa e otimizar a rotina.
Além disso, cada regime tributário, bem como, determinados segmentos, possuem declarações distintas a serem entregues e que independem um do outro.
Vamos tratar das obrigações acessórias atribuídas a cada regime nos próximos artigos. (:
| Obrigações Acessórias | |||
| Simples Nacional | Lucro Real | Lucro Presumido | Obrigações Acessórias por Atividade |
| DAS | Livro Razão | DCTF | DMED |
| DEFIS | Livro Diário | DES | DIMOB |
| DIRF | Livro Caixa | SPED Fiscal | |
| eSocial | Livro de Registro de Entradas | Contribuição EFD | |
| DESTDA | Livro de Registro de Inventário | GIA Estadual | |
| Livro de Registro de Duplicatas | GIA - Substituição Tributária | ||
| Livro de Registro Permanente de Estoques | LFE | ||
| Livro de Movimentações de Combustíveis | SISCOSERV | ||
