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A provisão é uma reserva de um valor para atender a despesas que se esperam. A mesma visa a cobertura de um gasto já considerado certo ou de grande possibilidade de ocorrência.
As provisões representam expectativas de perdas de ativos ou estimativas de valores a desembolsar que, apesar de financeiramente ainda não efetivadas, derivam de fatos geradores contábeis já ocorridos. A partir do momento que essas perdas de ativos ou obrigações se tornam totalmente definidas, deixam de ser consideradas como provisões, como por exemplo: a Provisão para Férias se transforma em salários a pagar, a Provisão para Imposto de Renda passa a ser Imposto de Renda a pagar.
Além das citadas provisões de férias e do imposto de renda, tem-se outras provisões bastante comuns, como: para pagamento do 13º salário, participações dos empregados nos resultados da empresa, contribuição social sobre o lucro, dentre outras. Tratam-se de despesas que, ainda que não pagas, configuram-se como ocorridas, pelo princípio de competência contábil.
De acordo com a NBC TG 25 (R1) – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes os seguintes termos são usados na norma, com os significados especificados:
- Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.
- Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.
- Evento que cria obrigação é um evento que cria uma obrigação legal ou não formalizada que faça com que a entidade não tenha nenhuma alternativa realista senão liquidar essa obrigação.
- Obrigação legal é uma obrigação que deriva de:
- contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos);
- legislação; ou
- outra ação da lei.
- Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que:
- por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades; e
- em consequência, a entidade cria uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades.
RECONHECIMENTO
Assim, a NBC TG 25 (R1) define que uma provisão deve ser reconhecida quando:
- a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
- seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
- possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
EXEMPLOS
Provisão de Férias: Deve ser feita a contabilização mensal como despesa, através da provisão, de 1/12 avos de férias a todo funcionário, pois a cada mês transcorrido o funcionário ganha o direito proporcional das férias, e consequentemente a empresa assume a obrigação de pagá-la. Como não se tem ainda o documento de férias, faz-se a provisão, baseada no salário atual.
Provisão de 13º. Salário: Deve ser feita a contabilização mensal como despesa, através da provisão, de 1/12 avos de 13º. salário a todo funcionário, porque a cada mês transcorrido o funcionário ganha o direito proporcional do 13º. salário, e consequentemente a empresa assume a obrigação de pagá-lo. Como não se tem ainda a folha do 13º. salário, faz-se a provisão, baseada no salário atual.
Provisão de Despesas: conforme exemplo acima, pode ser feita para qualquer tipo de despesa, desde que tenha sido cumprida cumprido as três condições exigidas na norma técnica (1. Deve ser uma obrigação, fruto de um evento passado; 2. Deve ser provável uma saída de recursos, para sua liquidação, e 3. O valor deve ser estimado com confiabilidade).
PROVISÃO X PASSIVO CONTINGENTE
É muito comum que haja confusão entre os termos “Provisão” e “Passivo Contingente”, entretanto, a NBC TG (R1) traz em sua redação, no item 12, que:
“Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. Porém, nesta Norma o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade. Adicionalmente, o termo passivo contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento.”
Ou seja, o Passivo Contingente não é reconhecido contabilmente pois para se tornar uma obrigação, precisa de um ou mais eventos futuros que ainda são incertos e que a empresa não tem controle sobre isso. O que define se é ou não obrigação é um ato que a empresa fará que gerará essa obrigação, porém, ela pode não ter controle sobre isso, como por exemplo um desastre ambiental.
A fim de facilitar o entendimento, tem-se o seguinte resumo:
Provisões: passivos reconhecidos no patrimônio que representam obrigações, porém:
• somente podem ser mensurados com o emprego de um elevado grau de estimativa.
OBS: Conceito restrito a contas de passivo – não é mais usado para contas retificadoras do ativo ou despesas.
