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Os Princípios Fundamentais da Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Contabilidade, constituindo os pilares que orientam o exercício da profissão e a elaboração das demonstrações contábeis. Tais princípios se colocam como axiomas, premissas universais e verdadeiras admitidas sem necessidade de comprovação.
Os Princípios Fundamentais são o da Entidade, o da Continuidade, o da Oportunidade, o da Prudência, o da Competência, e o do Registro pelo Valor Original.
O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a necessidade de separar o patrimônio pessoal do patrimônio da entidade. Consequentemente, o Patrimônio da Entidade não deve ser confundido com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
O Princípio da Continuidade pressupõe que a entidade existirá por tempo indeterminado, estando relacionado à capacidade futura de geração de recursos dos componentes patrimoniais e de resultado da entidade.
O Princípio da Oportunidade está relacionado à tempestividade e integridade do registro do patrimônio e de seus fatos mutativos. Ou seja, as informações devem ser representadas de forma fidedigna à realidade retratada e estar disponíveis em tempo hábil para tomada de decisão.
O Princípio da Competência determina que as receitas e as despesas devem ser reconhecidas no exercício em que ocorrer seus fatos geradores, independente do recebimento ou pagamento. Desse modo, a receita é reconhecida no momento da venda de um bem ou direito ou na prestação de serviços pela empresa. A despesa, por sua vez, é incorrida quando ocorre o consumo efetivo de bens e direitos ou o recebimento de serviços.
O Princípio da Prudência impõe a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, devendo o profissional escolher sempre a hipótese que resulte em menor patrimônio líquido. Esse princípio ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável.
Por fim, o Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes patrimoniais devem ser registrados pelo valor original de suas transações, expressas a valor presente na moeda do País. Propõe que a avaliação dos elementos patrimoniais ocorra com base nos valores de aquisição e que, após integração ao patrimônio da entidade, o bem, direito ou obrigação seja mantido por seu valor original, não devendo sofrer alteração de valor, exceto no caso de decomposição em elementos e/ou agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais.
Conforme a Resolução CFC 774/94, os Princípios Fundamentais de Contabilidade valem para todos os patrimônios, independentemente das Entidades a que pertencem, as finalidades para as quais são usados, a forma jurídica da qual estão revestidos, sua localização, expressividade e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.
Fontes: Resolução CFC Nº 1.282/10 e Resolução CFC Nº 774/94.
Patrimônio, 6 perguntas
