Entenda o que é FGTS

11. 04. 2019 | Amanda Viana, contabilista graduada pela Universidade Federal do Ceará.

O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um encargo social que incide sobre a folha de pagamento. Mensalmente, os empregadores depositam em conta bancária aberta na Caixa Econômica Federal e vinculada ao contrato trabalhista, o valor correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida a cada trabalhador.

Para que o trabalhador possa movimentar a conta vinculada ao FGTS, deve encontrar-se em uma das situações previstas na lei, além de cumprir os requisitos dispostos na mesma. Dentre as situações permitidas, citam-se os casos de: despedida sem justa causa, aposentadoria pelo INSS, falecimento do trabalhador, extinção total da empresa, pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias, doença grave, necessidade pessoal cuja urgência decorra de desastre natural, entre outras.

Uma das situações mais comuns para a movimentação do FGTS é o desligamento do funcionário. Quando ocorrer a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, este deve depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS a importância relativa ao recolhimento do encargo referente ao mês da rescisão e ao mês anterior.

Caso a demissão tenha sido sem justa causa, o empregador deve depositar ainda o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos de juros. E ocorrido despedida por justa causa ou por força maior, o percentual referente à multa do FGTS é de 20% (vinte por cento).

Em relação aos proventos que compõem a remuneração dos trabalhadores, existem alguns que não estão sujeitos à incidência do FGTS, como, por exemplo, auxílio-doença, bolsa de estágio, participação nos lucros ou resultado da empresa, abono de férias, parcela recebida a título de vale-transporte, diárias para viagens e contribuição para previdência complementar.